Documentos fiscais
Revisar leiautes, campos de CBS e IBS e datas de obrigatoriedade aplicáveis a cada operação.
Vertentes ContábilConteúdo oficial verificado
Central da Reforma Tributária
Acompanhe as mudanças da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo com informação oficial, cronograma claro e visão prática para sua empresa.
Atenção em 2026
O que já exige preparação das empresas.
O ano de teste não é ano de espera. Documentos fiscais, sistemas, cadastros e processos precisam acompanhar os atos técnicos e os cronogramas oficiais.
Simples Nacional
Acompanhar a NFS-e Nacional e as decisões sobre o recolhimento de IBS e CBS a partir de 2027.
Conformidade assistida
Corrigir inconsistências, monitorar comunicações e manter a documentação fiscal tecnicamente alinhada.
Importante:em 2026, o cumprimento correto das obrigações acessórias é determinante para a dispensa do recolhimento das alíquotas de teste, conforme as regras aplicáveis.
Fontes oficiais
Últimas atualizações da Reforma Tributária.
As notícias são consultadas no canal oficial da Receita Federal. Se a fonte estiver indisponível, a central mantém as últimas informações verificadas.
Receita Federal
Receita Federal, CGIBS e CFC alinham o Plano Nacional de Conformidade Tributária
O encontro tratou das exigências dos documentos fiscais e do papel dos profissionais contábeis durante a transição.
Ler na fonte oficialReceita Federal
NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A obrigatoriedade alcança prestadores optantes pelo Simples; as regras de CBS e IBS no regime produzem efeitos a partir de 2027.
Ler na fonte oficialReceita Federal
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
A nova regulamentação passa a considerar o faturamento da operação para o reconhecimento da receita mensal.
Ler na fonte oficialReceita Federal
Programa Nacional de Conformidade Tributária orienta a adaptação em 2026
O programa prioriza acompanhamento, correção de inconsistências e adaptação assistida às obrigações de IBS e CBS.
Ler na fonte oficialReceita Federal
Simples Nacional recebe novas regras para adequação à Reforma Tributária
As alterações incorporam IBS e CBS ao regime e estabelecem novas decisões e prazos para 2027.
Ler na fonte oficialReceita Federal
Cronograma dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária é publicado
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 organiza as datas de obrigatoriedade e de publicação dos leiautes.
Ler na fonte oficialFonte automática: Receita Federal do Brasil. Consulta realizada a cada acesso, sujeita à disponibilidade do órgão.
Transição 2023–2033
Uma mudança longa que precisa ser planejada agora.
O cronograma resume os marcos nacionais. Regras específicas, exceções e datas operacionais devem ser analisadas conforme o setor e o regime tributário.
- 2023
Fundação constitucional
A EC nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional e cria as bases do novo modelo sobre o consumo.
- 2025
Regulamentação principal
A LC nº 214 institui IBS, CBS e Imposto Seletivo e estabelece as regras centrais da transição.
- 2026
Ano de teste
CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com foco em documentos fiscais, leiautes e obrigações acessórias.
- 2027–2028
CBS e Imposto Seletivo
Extinção de PIS/Cofins, redução do IPI e início do Imposto Seletivo; o IBS permanece em fase inicial.
- 2029–2032
Transição de ICMS e ISS
A participação do IBS aumenta gradualmente enquanto as alíquotas de ICMS e ISS são reduzidas.
- 2033
Novo modelo integral
Vigência plena do sistema e extinção de ICMS e ISS, conforme o cronograma constitucional.
Preparação empresarial
Seis frentes que merecem revisão.
A Reforma Tributária não muda apenas a guia de imposto. Ela alcança tecnologia, formação de preço, contratos, fluxo de caixa, créditos e rotinas fiscais.
Conversar com a Vertentes- 01
Sistemas e emissão fiscalAtualizar ERP, emissores e integrações conforme os novos leiautes.
- 02
Cadastros e classificaçãoRevisar produtos, serviços, códigos e tratamentos tributários.
- 03
Preços e contratosAvaliar cláusulas, repasses e impactos na margem.
- 04
Créditos e caixaProjetar apropriação de créditos, pagamentos e capital de giro.
- 05
Regime tributárioComparar cenários, inclusive para empresas do Simples Nacional.
- 06
Equipe e controlesTreinar responsáveis e criar uma rotina de conferência da transição.
Base legal essencial
Consulte a norma, não o boato.
Seleção dos principais marcos legais e materiais operacionais publicados pelos órgãos oficiais.
Emenda Constitucional nº 132/2023
Marco constitucional da Reforma Tributária do Consumo.
Abrir fonte oficial ↗Lei Complementar nº 214/2025
Institui IBS, CBS e Imposto Seletivo e disciplina a transição.
Abrir fonte oficial ↗Lei Complementar nº 227/2026
Institui o CGIBS e trata do processo administrativo e da distribuição do IBS.
Abrir fonte oficial ↗Decreto nº 12.955/2026
Regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS.
Abrir fonte oficial ↗Legislação consolidada da Receita Federal
Atos conjuntos, atos técnicos, portarias e marcos regulatórios oficiais.
Abrir fonte oficial ↗Manuais da Reforma Tributária
Guias operacionais, plataforma da CBS e materiais do ambiente piloto.
Abrir fonte oficial ↗Planejar antes custa menos